Informatização da administração e aparecimento do “computador funcionário”

Devido às grandes evoluções tecnologias que têm vindo a ocorrer na nossa sociedade a Administração Publica, como grande impulsionadora e promotora das necessidades não poderia ter ficado para trás, e como tal tem vindo a apresentar alterações nesse campo tecnológico.

A modernização da administração deve-se à evolução histórica, tal como a posterior globalização do mundo que nos rodeia.

Como consequência da globalização, que tem vindo a apresentar mais incidência no campo da informática por volta dos finais dos anos 90, a vida social como era conhecida anteriormente teve profundas alterações, nomeadamente a designação de "sociedade da informação".

Com esta nova designação, a sociedade modernizou-se tendo adotado condutas que antigamente eram impensáveis de imaginar. Tendo como exemplo a substituição dos documentos em formato papel por documentos eletrónicos/digitais, levando por isso à desmaterialização da informação.

Com a velocidade assustadora com que esta evolução se deu, não havia maneira de impedir que a mesma se viesse a repercutir no funcionamento da Administração Publica. A Administração Publica tem um papel preponderante na vida dos cidadãos, tal como, no modo em que vai administrando todos os efeitos complexos que vão surgindo no nosso mundo à medida que os tempos vão evoluindo.

Desde logo a informatização administrativa proporcionou o surgimento do "computador funcionário", previamente estipulado para adotar atos informáticos que normalmente não seriam realizados tecnologicamente. Mas com a criação deste "funcionário" permitiu que a vertente informática se integrasse com mais naturalidade e eficácia num regime dito tradicional.

Para além desta nova vertente, todas as outras áreas e setores acompanharam essa evolução, não se tornando assim tão desproporcional falar-se de uma administração eletrónica. Analisemos então as várias áreas, comecemos com o ramo da saúde (pedidos de exames via on line, consultas a partir de vídeo chamadas, prescrições de receitas onde antigamente as pessoas teriam de se deslocar ao consultório mais próximo, para que o médico, nomeadamente, o de família, lhe concedesse a receita para o medicamento (s) que precisassem, num momento como este a receita pode ser pedida e posteriormente recebida via email); administração fiscal (aceder aos procedimentos de tributação através da internet, assim como o acesso aos respetivos benefícios fiscais...); ou até mesmo a segurança social (onde o pagamento de pensões e subsídios pode ser realizado nas nossas comodidades ao invés de perdermos horas em filas na esperança de sermos atendidos); no setor da justiça (o funcionamento das secretárias dos tribunais, os mecanismos de vigilância eletrónica permitindo um controlo pormenorizado e mais acessível); os registos civis, criminais e prediais; as próprias Universidades publicas (a realização de matriculas, as respetivas inscrições, as classificações das notas e até o pagamento das propinas pode ser feito e realizado através de uma plataforma que facilmente encontramos na internet). Estes são só alguns exemplos, os mais comuns, e mais percetíveis à sua explicação que podemos encontrar, neste novo mundo de tecnologias, onde todas as áreas se desenvolveram a nível tecnológico adotando assim medidas que visam o fácil acesso e a sua respetiva utilização.

Num contexto mais direcionado com a publicação oficial de boletins oficiais, coletâneas de legislação e de jurisprudência, compilações e outros documentos oficiais administrativos...todos os enunciados são publicados eletronicamente e posteriormente on line, facilitando assim o seu acesso, tal como o seu conhecimento, por parte das entidades governamentais como da própria população. Com a sua publicação fica registado tornando o seu controlo mais reforçado.

Menos frequente (talvez por haver alguma resistência), nas reuniões de certos órgãos colegiais substitui-se a presença física de alguns membros que englobam esses órgãos pela presença virtual dos mesmos, através da ligação por vídeo conferências

Devido a toda esta modernização o típico contacto entre os indivíduos particulares e os elementos que compõem a Administração Publica sofreu uma grande alteração e uma sucessiva distância uma vez que com a adoção dos meios da internet, o típico contacto pessoal entre essas duas entidades desapareceu, sendo substituído pela impessoalidade da internet.

Toda esta abertura à tecnologia permitiu um grande desenvolvimento que através das técnicas mais vanguardistas não conseguiriam trazer, como por exemplo a redução dos custos, uma maior eficácia devida à rápida divulgação que a internet permite e à quantidade imensa que a mesma nos proporciona, tal como a ultrapassagem das barreiras territoriais, tornando a informação a certo nível internacional, entre muitas outras vantagens que esta nova tecnologia nos consegue proporcionar.

Porém tal como em todas as evoluções e avanços nem tudo pode ser sempre positivo, uma vez que com toda esta tecnologia temos presente a questão da despersonalização que se vem a estabelecer cada vez mais entre os cidadãos e os serviços administrativos. Temos ainda a exclusão dos cidadãos que não têm acesso à internet ou que simplesmente não têm predisposição para aprender e utilizar os meios eletrónicos, estabelecendo-se, portanto, uma divisão acentuada entre os cidadãos que têm possibilidades, logo consegue aceder à tecnologia e aqueles que não têm posse ou que simplesmente se encontram demasiado envelhecidos para conseguir acompanhar todo o avanço tecnológico que os rodeia. Para além das enunciadas, a maior desvantagem desta evolução corresponde à sucessiva redução de pessoal qualificado, já que o "computador-funcionário" consegue realizar as mesmas funções que um trabalhador de forma mais rápida, eficaz, e com menos custo. Mas representa um serviço mais impessoal e sistematizo.

Como temos vindo a enunciar anteriormente a Administração Publica como grande mobilizador tem que acompanhar todas as grandes mudanças que vão ocorrendo, e como tal, por vezes é necessário mudar algumas das suas tradicionais formas de atuação. Posto isto, a inovação tal como a modernização devem trespassar a Administração, para que para alem de a mesma ir acompanhando aquilo que se passa à sua volta, faça com que haja um aumento bastante significativo da sua eficiência e qualidade, objetivos fundamentais para o bom desenvolvimento da entidade.

Porém, todos estes ideais modernistas e inovadores, apenas podem ocorrer através de uma alteração bastante generalizada da mentalidade mais conservadora e tradicionalista da Administração Publica para uma abordagem mais empreendedora, moderna e futurista, contando como é obvio com todos os riscos que possam ocorrer durante a dita fase de "experimentação", mas com esta adoção de novos mecanismos o potencial da Administração irá sem dúvida tomar proporções nunca antes vistas.

Como temos vindo a perceber, a modernização nesta área dá-se com muito mais demora e resistência devido à grande burocracia existente na mesma, o que pode vir a causar atrasos no seu desenvolvimento, contrariamente ao setor privado, que devido à sua grande competitividade o avanço e desenvolvimento ocorre com uma maior rapidez e fluidez.

Inês Jacinto Mamede nº 67645