Posts do 2º Semestre
O presente artigo visa realizar um breve comentário acerca do regime jurídico dos pareceres e da sua potencial desvalorização, associada ao artigo 92.o do Código de Procedimento Administrativo. Para este efeito, parece-me pertinente definir onde se localiza o tipo de ato que é o parecer jurídico, de entre os atos primários, secundários ou...
Descritores: Lista de devedores; falta de fundamentação; efeitos invalidantes.
Corrupção na Administração Pública
Para além das razões pessoais, os media e os meios de informação passam a ideia que existe falta de controlo ou até mesmo impunidade de quem pratica este tipo de atos, por não ser punido de forma severa e da maneira correta. Esta falta de controle mensionada, resulta muitas vezess da má gestão e da insuficiente prestação de contas. Com...
A sociedade comercial "Slow food and live slow" envolve uma exploração pecuária para 3 600 porcos de produção e uma exploração florestal de sobreiros no Município de Estremoz.
Para responder a esta pergunta explicaremos, primeiramente, o ato administrativo.
O presente artigo visa realizar um breve comentário acerca do regime jurídico dos pareceres e da sua potencial desvalorização, associada ao artigo 92.o do Código de Procedimento Administrativo. Para este efeito, parece-me pertinente definir onde se localiza o tipo de ato que é o parecer jurídico, de entre os atos primários, secundários ou...
1. O Estado de Necessidade no Direito Administrativo
Se aconteceu uma vez, acontece duas? E três?
Infra, o link para acesso ao texto do post:
Contrato de concessão
O que é e para que serve uma concessão?